Rio entrega títulos de propriedade na Rocinha
Município elaborou o Auto de Demarcação Urbanística e aprovou o projeto de legalização de parcelamentos da área

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, entregou nesta terça-feira (9), no Bairro Barcelos, na Rocinha, 1.102 Títulos de Legitimação de Posse juridicamente reconhecidos. A ação garante ao morador a segurança da posse, por meio do título registrado no cartório de Registro de Imóveis (RI). O documento foi entregue pelo Programa Morar Carioca, de inclusão urbana e social nas comunidades carentes.

Na cidade, a iniciativa é considerada pioneira pela natureza da regularização fundiária, população e área beneficiada. Depois de cinco anos, o morador poderá requerer, no Registro de Imóveis, a conversão do seu Termo de Legitimação em propriedade definitiva. O trabalho está sendo executado pelo Programa de Regularização Urbanística e Fundiária da SMH.

Para que os moradores tenham direito ao título o município elaborou o Auto de Demarcação Urbanística e aprovou o projeto de legalização de parcelamentos da área.

Ambos foram registrados no cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis. Para ter direito ao Termo de Legitimação, o beneficiado não poderá ser proprietário de outro imóvel. A unidade contemplada pela legitimação deverá ser de uso exclusivo para moradia.

Fonte: Correio do Brasil