SC: veto pode aumentar valores nos cartórios
Análise do veto é adiada

A análise do veto do governador Raimundo Colombo sobre o projeto que pode aumentar os valores nos cartórios do estado, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (12), foi adiada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para a próxima semana.

O projeto que prevê o reajuste de até 1.000% nas taxas dos cartórios foi aprovado por unanimidade no ano passado, mas quando chegou para ser sancionado, o governador vetou cinco dos seis artigos. Na justificativa, ele diz entender o texto inconstitucional e contrário ao interesse público.

Em nota, a Associação de Notários e Registradores esclareceu que as taxas estão defasadas há 18 anos e que, com a mudança, 80% não terão os valores alterados.

Desde que tiveram conhecimento do projeto, pelo menos 10 entidades empresariais se manifestaram contra o texto e agora querem que os deputados mantenham o veto do governador.

Com a mudança, a taxa para o registro de empreendimentos teria um aumento de 100%, passando de R$ 520 para R$ 1.040. Além disso, o aumento viria acompanhado de uma taxa adicional pelo número de salas e apartamentos de um prédio.

Fonte: G1