TJ MG Define Serventias para o Próximo Concurso de Cartórios e Sorteia Vagas de Cotas; Edital é Aguardado para os Próximos Dias

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu um passo decisivo para a realização do aguardado Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado. Foi divulgada a lista completa das 528 serventias extrajudiciais que estarão vagas, além do resultado do sorteio que define as unidades destinadas às cotas para pessoas com deficiência e para candidatos negros.

Este era o último procedimento administrativo esperado antes da publicação do Edital 1/2024, gerando grande expectativa entre os candidatos de todo o país. A definição das serventias e o sorteio das vagas reservadas sinalizam que o lançamento oficial do certame é iminente.

Do total de 528 serventias vagas, a distribuição entre os critérios de preenchimento será a seguinte:

• Ingresso (Provimento): 269 serventias serão destinadas a novos delegatários que buscam sua primeira outorga.
• Remoção: 191 serventias estarão disponíveis para titulares de cartórios no estado de Minas Gerais que já exerçam a função por mais de dois anos e desejam mudar de localidade.

Sorteio Define Vagas para Cotas na Modalidade de Ingresso

Um dos momentos mais aguardados, o sorteio público, definiu quais das serventias disponíveis para ingresso serão reservadas para as políticas de ação afirmativa. O resultado, conforme a documentação liberada, estabeleceu a reserva para as seguintes categorias:

• Candidatos com Deficiência: Foram sorteadas 34 serventias destinadas a este grupo.
• Candidatos Negros: Outras 34 serventias foram igualmente sorteadas e reservadas.

A lista completa detalha cada uma das unidades vagas, incluindo informações como o Código Nacional da Serventia (CNS), o município/distrito, a comarca, a data de vacância e a classe da serventia, permitindo que os futuros candidatos já possam analisar as opções disponíveis para o próximo concurso. A comunidade jurídica e os candidatos agora voltam suas atenções para a publicação do edital, que trará o cronograma e as regras completas da seleção.

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