Tabela de custas e emolumentos tem novos valores no Maranhão
Reajuste de 6,33%

Estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro, as tabelas com os novos valores das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios no Maranhão. As taxas a serem praticadas durante o ano de 2015 foram reajustadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 6,33%, conforme prevê a Lei 9.109/2009, que regula a cobrança dos serviços.

O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de dezembro de 2013 a novembro de 2014 (últimos doze meses).

De acordo com a Resolução TJMA n° 38/2014, o reajuste considerou o princípio da razoabilidade e que os valores dos emolumentos devem guardar compatibilidade com os custos de remuneração dos serviços prestados pelas serventias.

“O índice aplicado consiste apenas numa atualização monetária, a fim de adequar os valores praticados pelos cartórios à realidade econômica atual”, explica a diretora do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Celerita Dinorah de Carvalho.

Tabela

A nova tabela traz, de forma detalhada, os valores das custas da Justiça de 2º Grau (cível, criminal e atos diversos); da Justiça de 1º Grau (processos cíveis, criminais, de distribuição, partidoria, avaliação, depósito público, oficiais de justiça, intérpretes e tradutores), além dos valores a serem aplicados pelos cartórios extrajudiciais de todo o Estado nos serviços de registro civil das pessoas físicas e jurídicas, registros de imóveis e protestos de títulos.

Os valores variam de R$ 3,40 (distribuição de petição inicial) a R$ 8.594,60 (máximo para a execução de título judicial, extrajudicial ou fiscal).

Arrecadação

Do total arrecadado pelos cartórios extrajudiciais, 12% são destinados ao FERJ – o fundo que subsidia as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários – ficando os 88% restantes da receita para os cartórios.

Também são financiados pelo FERJ a construção, ampliação e reforma de prédios e instalações, aquisição de materiais permanentes e serviços de manutenção e reparos; a implantação dos serviços de informatização da Justiça; aquisição e manutenção de veículos utilitários; e materiais de consumo indispensáveis à manutenção do Poder Judiciário.

Fonte: TJMA