Titulares de cartórios de Alagoas querem que suas serventias sejam excluídas da lista de serventias do concurso
Edital foi suspenso devido irregularidades na lista de vacância

Como se não bastasse uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o concurso para cartórios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), os próprios cartórios também tem sido um problema para a continuidade do certame. Eles têm recorrido a todas as instâncias para serem excluídos da lista de serventias de vagas abertas que o tribunal divulgou no edital. Desta maneira, a reabertura de inscrições permanece indefinida. O edital foi lançado em abril, com 199 vagas de provimento e remoção, e as provas estavam previstas para acontecer em agosto deste ano.

A suspensão, dada em junho, foi motivada porque o concurso não atendia alguns critérios preestabelecidos por resoluções do CNJ. Para o Conselho, antes da publicação do edital era necessário que o TJAL possuísse previamente a relação dos cartórios e vagas em aberto.

O ministro Paulo Teixeira identificou dois problemas na lista de vacância dos cartórios: a data em que a serventia ficou vaga não foi informada, assim como quais serventias seriam preenchidas por provimento e quais por remoção (quando a vaga deve ser ocupada por alguém que já é delegatário de outra serventia).

O CNJ ainda declarou que a lista só foi formulada após a publicação do edital, o que poderia prejudicar os candidatos, já que eles se inscreveram para o certame sem saber ao certo suas funções e quais cartórios possuem vagas.

De acordo com a Corregedoria do TJAL, estes problemas já foram sanados, e a nova lista de vacância já foi aprovada pelo CNJ, mas ainda não foi publicada. Após a divulgação, quem se sentir prejudicado poderá apresentar impugnações, que serão apreciadas pela presidência do tribunal. Como o concurso terá continuidade e os candidatos já inscritos poderão concorrer, não haverá devolução dos valores das inscrições.

O presidente da comissão responsável por este concurso, o desembargador Tutmés Airan, destacou ainda que o tribunal alagoano está disposto a cumprir todas as determinações e que considera legítima a luta dos atuais delegatários dos cartórios.

O concurso

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou, em abril, o concurso público para cartórios, com 199 vagas de provimento e remoção. Segundo o edital de abertura, os delegados dos serviços notariais e de registro seriam remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica. As provas objetivas seriam realizadas em 3 de agosto na capital Maceió/AL.

Para provimento, podiam participar da seleção bacharéis em direito ou candidatos que possuam 10 anos de exercício em atividades notariais ou de registro. Já por remoção, os candidatos deveriam ter exercido exercício serviço notarial ou registral por mais de dois anos.

Além das avaliações objetivas, o certame contaria com   etapas de avaliação discursiva, técnica e oral, prova de títulos, avaliação de vida funcional e pessoal, além de exames de saúde física, mental e de aptidão psicológica.

Fonte: Blog Papo de Concurseiro

Foto: Tribunal de Justiça de Alagoas/Divulgação