TJ-BA promete concurso para cartórios

Ao falar sobre a greve dos servidores dos cartórios extrajudiciais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nota informando que está fazendo esforços para realização do concurso público para delegatários das unidades.

Segundo o Tribunal, o problema começou com a decisão de inconstitucionalidade da Lei 12.352, que privatizou os cartórios, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A empresa que ganhou a licitação para realizar o concurso decidiu declinar”, disse a nota, afirmando também que o órgão continua buscando outras empresas e que já foram emitidos 12 convites, todos sem sucesso.

Sobre as outras reivindicações dos servidores, o Tribunal disse que há pagamento de CET para os servidores que trabalham 6 horas por dia, caso dos profissionais que atuam nos cartórios. O órgão também criticou o Sinpojud, que, segundo ele, foi destituído por decisão da 15ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho.

A presidente do sindicato, Maria José, rebateu: “Há uma decisão do TRT que saiu na terça (21), mas nós recorremos”.

Com a greve, a opção para a população é se dirigir aos cartórios privatizados. Estarão funcionando em regime de plantão os serviços de casamentos já agendados e o plantão de óbito.

Fonte: Bahia Todo Dia