TJ MG Abre Inscrições para Concurso de Notários e Registradores em 2025

TJMG Abre Inscrições para Concurso de Notários e Registradores em 2025

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro no estado. O certame, que será organizado pela CONSULPLAN, oferece 327 vagas para serviços de notas e registros vagos.

Divisão das Vagas

As vagas estão divididas em dois critérios de ingresso:

• Provimento: 210 vagas.
• Remoção: 117 vagas.

Além disso, 10% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, e 20% das vagas de provimento são reservadas para candidatos negros, conforme previsto na legislação.

Requisitos para Participação

Os candidatos ao critério de provimento precisam ser bacharéis em Direito ou comprovar 10 anos de exercício em atividades notariais ou de registro até a data da publicação do edital. Já para remoção, é necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação no estado por pelo menos dois anos.

Inscrições e Taxas

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da CONSULPLAN, entre 17 de fevereiro de 2025 e 18 de março de 2025. O valor da taxa é de R$ 340,00 para cada critério de ingresso, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam a critérios específicos, como desemprego comprovado, inscrição no CadÚnico ou doação regular de sangue.

Etapas do Concurso

O concurso será composto por cinco etapas:

1. Prova Objetiva de Seleção.
2. Prova Escrita e Prática.
3. Comprovação de Requisitos para Outorga.
4. Prova Oral.
5. Exame de Títulos.

A primeira fase, a Prova Objetiva, está marcada para os dias 3 e 4 de maio de 2025, em Belo Horizonte.

Destaques do Edital

• O conteúdo programático abrange disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, entre outros.
• O processo assegura ampla acessibilidade, com vagas reservadas e condições especiais para realização das provas.
• A distribuição das serventias é baseada em critérios de faturamento, como descrito no edital.

Mais Informações

CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL.

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