TJ-RR vai realizar concurso para tabelião

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) se prepara para realizar concurso público para as titularidades de seis cartórios, sendo dois em Boa Vista e quatro no interior. A medida é em cumprimento à decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atinge 5.561 cartórios em todo o país.A comissão que trata do certame é presidida pela desembargadora Tânia Vasconcelos. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, publicou na última sexta-feira, 13, no Diário de Justiça Eletrônico, as serventias declaradas vagas pelo CNJ, em razão de irregularidade de provimento ou inexistência. ou pelo link: https://concursodecartorio.com.br/download.php?arqid=33&Cartorios+Vagos+RR+2012Na capital, foi declarado vago o cargo de tabelião do cartório Deusdete Coelho (1º Ofício). Já o cartório do 2º Ofício de Boa Vista está com pendência judicial, por causa do mandado de segurança 26.787 que mantém o tabelião Wagner Coelho no cargo.No interior, foram declaradas vagas as serventias em Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luís do Anauá. O único tabelionato em situação regular no Estado é a Serventia de Registro de Imóveis de Boa Vista.Por meio da assessoria de Comunicação do TJ, a desembargadora Tânia Vasconcelos disse que não poderia dar detalhes sobre o andamento dos trabalhos da comissão, uma vez que os demais membros estão viajando de férias. Informou apenas que precisa fazer diligências e que, somente após essa fase, poderá se pronunciar sobre o assunto.No Brasil existem 14.964 cartórios extrajudiciais. Em 2010, quando o CNJ iniciou o processo de regularização, deu prazo de até seis meses para que a medida fosse cumprida, o que não ocorreu em todos os Estados.À época, o TJ informou que não realizou o certame anteriormente porque existe uma lei estadual que permite a manutenção dos tabeliães, mesmo sem concurso público. Inclusive, o tribunal chegou a determinar a realização de concurso público, porém os tabeliães recorreram da medida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por sua vez, anulou a decisão do TJ.Os cartórios de Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, chegaram a fazer concurso há mais de dez anos, mas os profissionais não assumiram os cargos.Para se tornar tabelião, é preciso que o candidato seja bacharel em direito ou que possua dez anos efetivos na profissão, além, é claro, de ser aprovado em concurso. Alguns bacharéis em direito ouvidos pela reportagem disseram que estão esperando há meses pela realização do certame.OUTRO LADO O advogado do tabelião Deusdete Coelho, Alexander Sena, disse à reportagem que a situação do cartório do 1º Ofício está subjudice. \\\”Temos um mandado de segurança impetrado junto ao STF e um pedido de reconsideração feito ao CNJ, que ainda não foram apreciados. Também temos um processo que tramita junto ao TJ\\\”, disse.fonte: http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=12959848