TJDFT cria comissão de estudos
Objetivo é a elaboração de PL de emolumentos extrajudiciais

O tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Portaria Conjunta 27 , de 20 de março de 2015, designa os membros que irão compor a comissão temporária de estudos para a elaboração de projeto de lei de emolumentos extrajudiciais do Distrito Federal.

Entre os membros da comissão, criada por meio da Portaria Conjunta 13 , de 30 de janeiro de 2015, estão o Corregedor de Justiça do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, juízes assistentes da Presidência e da Corregedoria do TJDFT e o juiz da Vara de Registros Públicos do Tribunal; bem como membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF.

A comissão será presidida pelo corregedor de Justiça do TJDFT e, em sua ausência, pelo juiz assistente da Presidência do TJDFT.

Fonte: TJDFT