TJES exclui mais um cartório milionário da lista de vagas em concurso
Dona do cartório na Serra foi beneficiada por decisão do STFn

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, comunicou, na última sexta-feira (5), a exclusão do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Nova Almeida, no município da Serra, do rol de serventias que serão distribuídas no atual concurso público para ingresso na atividade. Essa é a segunda diminuição do número de unidades em disputa em menos de dois meses. Desta vez, a medida foi baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a titularidade da atual responsável pela unidade.

No edital publicado no Diário da Justiça, o chefe do Judiciário capixaba afirma que a medida atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Pedido de Providências nº 0000584-14.2011.2.00.0000. Em consulta ao sistema Justiça Aberta, mantido pelo órgão de controle, é possível ver a situação do cartório como provido, ou seja, cuja titularidade da unidade foi reconhecida à atual tabeliã (Maria Celeste Pereira Pimentel), mesmo sem ter sido nomeada após concurso público.

De acordo com dados do CNJ, o cartório de Registro Civil e Tabelionato de Nova Almeida – conhecido pelo nome da fantasia de Cartório Coriolano –movimenta cerca de R$ 1 milhão por ano. Somente no primeiro semestre deste ano, a unidade arrecadou R$ 443,65 mil, com pouco mais de 50,7 mil atos praticados. Em média, a unidade pratica aproximadamente 100 mil atos por ano.

Essa é a segunda baixa na lista de vagas oferecidas no concurso para cartórios do Estado, que entrou em sua fase final.  No final de julho, o tribunal havia retirado da listagem o Cartório de 1º Ofício de Cariacica, por determinação judicial. A unidade é alvo de uma disputa judicial pelo reconhecimento da posse do antigo tabelião. No primeiro semestre deste ano, a unidade praticou 95.576 atos, o que rendeu uma arrecadação de quase R$ 5 milhões.

Com as mudanças, o processo de seleção vai distribuir até 169 vagas, deste total, 113 serão de provimento (novas tabeliães) e 56 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios).

Fonte: Nerter Samora – Século Diário