TJMG lança código de normas dos cartórios
Documento é composto por cerca de 1,1 mil artigos

Foi lançado na terça-feira, 29 de outubro, no auditório do TJMG – Unidade Raja Gabaglia, o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. O documento, composto por cerca de 1,1 mil artigos editados em forma de livro, será entregue para todos os desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios de Minas Gerais. O cidadão também poderá consultar o código pela internet, no Portal TJMG.

Um grupo, composto de 12 membros designados pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage Filho, e que contou com a consultoria do desembargador Marcelo Guimarães, trabalhou durante 11 meses na elaboração das normas. Diversas reuniões, estudos e debates resultaram no documento que consolida, sistematiza e uniformiza todas as normas da Corregedoria.O código visa à consolidação de leis federais, estaduais e atos da Corregedoria que disciplinam as atividades e o funcionamento dos cartórios.

Na solenidade, o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, foi representado pelo registrador de imóveis de Belo Horizonte/BH, membro nato do Conselho Deliberativo e ex-presidente do Instituto, Francisco Rezende, que participou da equipe que elaborou o novo código.

Fonte: IRIB