TJ MS delega à Corregedoria-Geral de Justiça a organização do VI Concurso de Cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, no Diário da Justiça desta sexta-feira (21), a Resolução nº 341/2025, que delega à Corregedoria-Geral de Justiça a responsabilidade pela organização e regulamentação do VI Concurso Público para Outorga e Delegação dos Serviços Notariais e Registrais no estado.

A medida, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, foi aprovada pelo Órgão Especial do tribunal, com base nos dispositivos do Regimento Interno que autorizam a delegação de competências para concursos públicos da esfera extrajudicial.

Segundo o documento, a Corregedoria-Geral já foi responsável pela condução dos últimos certames voltados ao preenchimento de serventias extrajudiciais vagas, o que reforça sua experiência e competência para conduzir novamente o processo. A resolução reforça ainda que a decisão visa garantir maior eficiência e organização ao processo seletivo.

Com a publicação oficial, o próximo passo será a divulgação do edital, que trará informações detalhadas sobre o número de vagas, requisitos, cronograma e demais regras do concurso. A expectativa é de que o certame atraia centenas de candidatos interessados em atuar como titulares de cartórios em diversas regiões do estado.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, 19 de março de 2025, e pode ser consultada na íntegra no LINK AO LADO: ACESSE AQUI O DOCUMENTO