TJMT: Elaboração de minuta vai tratar das subdivisões dos cartórios em Mato Grosso

Pelas propostas apresentadas, Cuiabá terá 16 serventias ante as sete existentes, Várzea Grande sairá de duas para cinco e Rondonópolis passará a ter sete serventias

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) dará início, na próxima semana, a elaboração da minuta do projeto que trata das subdivisões dos cartórios em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. O órgão realizou audiências públicas nas três comarcas da Entrância Especial para apresentar propostas e ouvir os interessados em dar contribuições sobre a descentralização do Foro Extrajudicial.

Pelas propostas apresentadas, Cuiabá terá 16 serventias ante as sete existentes e Várzea Grande sairá de duas para cinco. Já Rondonópolis que atualmente possui quatro, passará a ter sete serventias. A Corregedoria também definirá as circunscrições (área de abrangência) para cada uma delas.

Como órgão fiscalizador e normativo dos cartórios de registro e tabeliãs no Estado, a Corregedoria prevê a descentralização e a ampliação desses serviços para acompanhar o crescimento da demanda verificado nas comarcas da Entrância Especial.

“Estamos propondo a descentralização para que as serventias fiquem mais perto dos clientes, pois a atual composição é a mesma há mais de 20 anos, enquanto nesse período verificamos significativo crescimento econômico, territorial e social nesses municípios”, afirmou o corregedor Márcio Vidal, durante a última audiência do ciclo realizada em Rondonópolis, na segunda-feira (15 de outubro).

Após elaborar a minuta do projeto, com base em informações técnicas, a Corregedoria encaminhará a proposição ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, com pedido para que seja levada ao Pleno do Tribunal de Justiça em novembro, e o que for aprovado pela Corte será enviado à Assembléia Legislativa.

“Vamos elaborar um projeto que priorizará a melhoria no atendimento com presteza, modernidade e agilidade, ampliando e facilitando, ao máximo, o acesso do público aos serviços”, disse Vidal.
 
A preocupação da Corregedoria vai além da fiscalização, normatização e descentralização das serventias em Mato Grosso.  O corregedor lembrou a importância de todos aqueles que operam direta e indiretamente no Foro Extrajudicial conhecerem profundamente essa área e enviou ao Ministério da Educação proposta para incluir no currículo dos cursos de Direito a disciplina ‘Direito Notarial e Registradores’.
 
O mesmo encaminhamento foi feito ao Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), já que na Primeira Instância os juízes diretores dos Foros das Comarcas são designados para fiscalizar as serventias locais.
 
 
Fonte: TJMT
Em 17.10.2012