TJ MT divulga lista atualizada de cartórios vagos

Justiça de Mato Grosso Publica Edital com Atualização de Serventias Extrajudiciais Vagas

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso divulgou, no último dia 5 de dezembro, o Edital nº 05/2024, que apresenta a lista atualizada das serventias extrajudiciais vagas no estado. A publicação, que será oficializada no Diário da Justiça Eletrônico no próximo dia 9, traz importantes informações sobre as serventias disponíveis para provimento ou remoção, em conformidade com a Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O edital atualiza e corrige informações do Edital nº 04/2024, publicado em novembro, e atende a uma decisão do CNJ que impactou o status de algumas serventias, como a exclusão do termo sub judice relacionado ao 2º Ofício da Comarca de Juína.

Transparência e Conformidade Legal

A lista inclui detalhes como o nome das serventias, as comarcas e distritos aos quais pertencem, datas de criação e vacância, além do status atual. São apresentados critérios claros para ingresso, seja por provimento inicial ou remoção, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a transparência e a equidade no processo de ocupação dos cartórios extrajudiciais.

Entre as serventias listadas, algumas destacam-se por estarem ativas ou por estarem pendentes de instalação. Há ainda serventias declaradas vagas devido ao falecimento, renúncia ou perda de delegação de seus antigos titulares, bem como aquelas criadas recentemente pela legislação estadual.

Oportunidades para Interessados

A publicação do edital representa uma oportunidade para profissionais do direito e candidatos interessados em ingressar na carreira de delegatários de serventias extrajudiciais. Além disso, serve como referência para a regularização de serviços cartorários em diversas regiões do estado, abrangendo tanto pequenos distritos quanto cidades de médio porte.

As informações atualizadas sobre os cartórios contribuem para a organização dos futuros concursos e para a prestação de serviços cartorários mais eficientes e acessíveis à população.

Próximos Passos

Os candidatos interessados devem acompanhar as publicações oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamentarão os próximos passos para provimento das serventias. O edital completo já está disponível para consulta e apresenta todos os detalhes necessários para o planejamento dos participantes.

Sobre as Serventias Extrajudiciais

As serventias extrajudiciais, como os cartórios de notas, registro de imóveis e tabelionatos de protestos, desempenham funções essenciais na sociedade, garantindo a segurança jurídica de atos e contratos. A ocupação regular dessas serventias é fundamental para o bom funcionamento do sistema de Justiça e para o atendimento eficiente às demandas da população.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a transparência e a eficiência na gestão das serventias, consolidando-se como um marco no processo de modernização dos serviços extrajudiciais no estado.

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