TJPA lança código de normas para cartórios
Publicação conta com 1122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lançou, no dia 26, o Código de Normas dos Serviços Notarias, que visa uniformizar procedimentos na área. A publicação conta com 1.122 artigos que vão orientar os cartorários na sua rotina diária, evitando repetições ou divergências entre os atos normativos.

A publicação foi necessária por conta da grande quantidade de consultas que as corregedorias recebiam por parte de oficiais de tabelionato de notas e registros, assim como particulares. Além de uniformizar os procedimentos, o código também uniformiza o entendimento sobre diversas questões como registro cível de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais, registros de títulos e documentos, etc.

A corregedora do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, disse que a publicação simboliza o esforço da instituição para atender as demandas com eficiência, segurança, celeridade, validade e legalidade dos atos notariais. “Que o código seja uma fonte preciosa de informações para atendimento das demandas sociais”.

Para o corregedor da RMB, desembargador Ronaldo Valle, o objetivo também é aproximar as corregedorias do jurisdicionados e das organizações. O corregedor lembrou que vários convênios foram assinados a fim de dar mais eficiência ao setor e que agora todos os “procedimentos foram compilados em um único instrumento”.

A presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, afirmou que o código é bom para todos, pois vai melhorar os serviços para aqueles que o procuram.

Fonte: TJPA