TJ PA realiza sorteio público para definição da ordem de serventias vagas no Pará

Belém (PA) – 6 de maio de 2025

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou, no último dia 28 de abril, uma audiência pública com o objetivo de definir a ordem de classificação de 18 serventias extrajudiciais vagas no estado. O evento, promovido pela Comissão Permanente para a Elaboração da Lista de Serventias Vagas (CPELSV), foi conduzido de forma transparente, com transmissão ao vivo pela internet, e obedeceu aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sessão foi presidida pela desembargadora Elvina Gemaque Taveira, corregedora-geral de Justiça e presidente da CPELSV. O sorteio foi necessário devido à existência de serventias com datas de criação e vacância coincidentes, o que impediu a ordenação automática na listagem geral.

Critérios de organização

Para garantir equidade no processo, as serventias foram agrupadas conforme três critérios principais:

1. Grupo 1: Reuniu dez serventias criadas pela Lei nº 8.472/2017. A uniformidade legislativa e a data comum de criação justificaram a necessidade de sorteio para estabelecer a ordem entre elas.
2. Grupo 2: Composto por seis serventias criadas pela Lei nº 6.881/2006 e declaradas vagas em 03 de fevereiro de 2020 – data que coincide com audiência de reescolha do Concurso Público regido pelo Edital 01/2015.
3. Grupo 3: Formado por duas serventias criadas recentemente, em 2024, com base na Lei nº 10.538/2024, ambas ainda não instaladas.

O sorteio definiu a ordem de vacância das serventias, o que viabiliza a continuidade dos procedimentos administrativos para a futura outorga por concurso público.

Próximos passos

A conclusão do processo de desempate é uma etapa crucial para a publicação do edital do próximo concurso para delegação de serventias vagas no estado. A expectativa é que o edital seja lançado nas próximas semanas, abrindo oportunidades para delegatários interessados em atuar nas diversas regiões do Pará.

Com a organização das serventias finalizada, o TJPA reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos serviços extrajudiciais, contribuindo para a melhoria do atendimento à população

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