TJ PR РConvoca para Audi̻ncia de Escolha de Serventias e Outorga de Delega̵̤es

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) anunciou a realização da Audiência de Escolha de Serventias e Outorga de Delegação e Investidura do Cargo, referente ao 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná. O evento está marcado para o dia 27 de maio de 2025, com início às 14 horas, e será realizado no Gabinete da Corregedoria da Justiça, localizado no 9º andar do Prédio Anexo, na Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão s/n, Centro Cívico, Curitiba – PR.

A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, por força da Portaria nº 3552/2025-D.M, torna pública a realização conjunta da audiência de escolha e da outorga de delegação e investidura do cargo, que ocorrerão na mesma sessão.

A Corregedoria de Justiça do TJPR informou que divulgará oportunamente os requisitos exigidos e demais informações para os atos de Outorga de Delegação e Investidura do Cargo.

Além disso, o tribunal divulgou a listagem atualizada de candidatos aprovados no critério provimento lista geral, incluindo notas e classificação. A atualização da lista ocorreu devido a:

• Inclusão da candidata THAYSA ASSUM DE MORAES, em virtude de medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 0063211-57.2021.8.16.0000, com ordem mandamental concedida para reconhecer a ilegalidade do cancelamento de sua inscrição, transitado em julgado em 14/02/2025.
• Inclusão do candidato ROBERTO CAVASSOLA, em virtude de liminar concedida no Mandado de Segurança Cível nº 0036156-97.2022.8.16.0000, transitado em julgado em 24/04/2024.
• Reclassificação do candidato ARTUR CÉSAR DE SOUZA, em virtude de decisão exarada no acórdão transitado em julgado em 21/06/2024 no RMS 71.374/PR STJ.

A Corregedoria da Justiça ressalta a importância do comparecimento dos candidatos com antecedência à audiência, destacando que o não comparecimento no dia, hora e local designados para a escolha implicará desistência, salvo motivo de força maior, conforme previsto na Resolução nº 81/2009 do CNJ e no Regulamento do Concurso para Outorga de Delegações Notariais e Registrais do TJPR. A ausência do candidato no momento em que for chamado para realizar sua escolha será considerada não comparecimento.

O Edital foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para conhecimento geral.

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