TJ RR Edital Publicado

Concurso Público para Delegações de Notas e Registros em Roraima

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lançou o edital do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro. A seleção, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de março de 2025, visa preencher serventias no estado, permitindo o ingresso por provimento ou remoção.

ACESSE AQUI O EDITAL

Etapas do Concurso e Datas das Provas

A organização do certame será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e os candidatos passarão pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva de seleção (eliminatória):
  • Provimento: 07/09/2025 (manhã)
  • Remoção: 07/09/2025 (tarde)
• Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória):
  • Provimento: 15/11/2025
  • Remoção: 16/11/2025
• Comprovação de requisitos para outorga (eliminatória);
• Exame psicotécnico, laudos médicos e análise de vida pregressa (eliminatório);
• Prova oral (eliminatória e classificatória);
• Avaliação de títulos (classificatória).

Requisitos para Participação

Para concorrer, os candidatos devem atender a critérios rigorosos, incluindo:

• Ser brasileiro e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
• Possuir conduta ilibada e não ter antecedentes criminais ou civis incompatíveis;
• Estar apto fisicamente e mentalmente para a função;
• Para ingresso por provimento, é exigido bacharelado em Direito ou dez anos de experiência na atividade notarial e registral;
• Para ingresso por remoção, é necessário ser titular de uma serventia há pelo menos dois anos no estado de Roraima.

Reserva de Vagas

O edital prevê cotas para grupos específicos:

• 5% das serventias são destinadas a pessoas com deficiência;
• 20% das serventias são reservadas para candidatos negros, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Remuneração e Inscrições

Os notários e registradores não possuem salário fixo, sendo remunerados pelos emolumentos cobrados pelos serviços prestados. A taxa de inscrição é de R$ 450,00, tanto para provimento quanto para remoção. O prazo para inscrições e outros detalhes estão disponíveis no site do Cebraspe.

Conclusão

O concurso do TJRR representa uma grande oportunidade para profissionais da área jurídica que desejam atuar como delegatários de cartórios extrajudiciais. A seleção promete ser rigorosa, garantindo que as serventias sejam ocupadas por profissionais qualificados.

Para mais informações, consulte o edital completo no site oficial do Cebraspe: www.cebraspe.org.br.