Os 143 tabelionatos de protesto de tÃtulos de Santa Catarina passaram a integrar a Central Nacional de Protestos (CNP). O anúncio foi feito pelo Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que incluiu no novo Código de Normas da CGJ artigo especÃfico, o qual torna obrigatória a adesão à central. Com esta medida, o protesto e levantamento de protesto de tÃtulos é comunicado diariamente à CNP, e ficará disponÃvel de forma gratuita a toda a população.
Até agora, essa comunicação era feita à Serasa, com custos aos usuários. Pelo novo sistema, qualquer cidadão pode consultar restrições registradas em Santa Catarina por meio do número do Cadastro de Pessoas FÃsicas (CPF). Para isso, basta acessar a pesquisa de protesto no site www.protestodetitulos.org.br.
Fonte: TJSC
Publicação: Portal do RI
Foto: Governo de Santa Catarina