Tribunal de Justiça estatiza cartório da 4ª Vara Cível

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) quer estatizar 301 cartórios do Foro Judicial no Estado atendendo à Constituição Federal de 1988 que determina a oficialização de todos os cartórios brasileiros. Atualmente, esses cartórios funcionam como empresas privatizadas executando serviços públicos. Em Maringá, o cartório da 4ª Vara Cível – que estava sem titular – foi estatizado na semana passada.Outros quatro cartórios situados no Fórum poderão ser estatizados, mas eles estão protegidos por um mandado de segurança expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à Associação dos Serventuários da Justiça no Paraná impedindo a estatização.